Home- busca: Recurso Especial nº 555.771
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 19:17
Banco Bradesco é condenado a restituir valores referentes a capitalização mensal de juros cobrados indevidamente de cliente
Ponderou o relator do recurso de apelação que "o princípio pacta sunt servanda não é óbice à
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:45
Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 19:52
Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais
O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:09
Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança
O tema central discutido no recurso é a constitucionalidade da Portaria 1510/2009, pois o MTE
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:05
Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
De acordo com o relator do recurso, deve ser aplicada ao caso a ?Teoria do Risco da Atividade?, em
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:45
8 anos de prisão por crime sexual contra portadora de debilidade mental
O réu apresentou recurso para requerer a nulidade do processo porque, segundo afirma, houve
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:25
Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local
A empregada questionou em seu recurso outros temas relacionados à sua estabilidade no emprego, mas
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:20
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:13
Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal
rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:17
Cálculos contra Fazenda Pública não devem ser mensais
Os desembargadores que deveria ser acolhido, parcialmente, o recurso, já que o dispositivo legal
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:08
Feirantes terão que passar por licitação
seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 19:50
TJSP mantém suspensão de assinatura de licitação do Metrô
O TJSP negou recurso ao Metrô, que pretendia obter aval para assinatura e homologação da licitação
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 20:33
Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:54
Mantidas horas extras para motorista de ambulância que trabalhava no regime 12x36 horas.
recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:25
SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização
No recurso julgado recentemente pela SDI-1 do TST, a CEF pretendia a declaração de prescrição do
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:57
PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz
O recurso questiona decisão do TSE que manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:25
SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:30
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.
Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte
